Esta iniciativa, que contou com a participação de, entre outros, Margarida Botelho e Agostinho Lopes, ambos da Comissão Política do PCP, teve como objectivo denunciar a política de direita levada a cabo pelo actual Governo do PS, principal responsável pela grave situação em que se encontram os micro, pequenos e médios empresários (MPME).
«O Governo “enche a boca” com a importância que as MPME têm para o País, no emprego, na produção interna e no tecido económico local e das regiões, mas esse discurso, muito audível no período eleitoral, esfuma-se e não teve efeitos práticos nas políticas económicas, não se verificando medidas ou iniciativas tendentes à defesa dos interesses das MPME», disse, no início dos trabalhos, Vicente Merendas.
Por outro lado, continuou o membro da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP e responsável por esta área, «o que se tem verificado é um inaceitável caminho de estrangulamento económico das MPME e em contrapartida uma política de privilégios e benesses para os grupos do grande capital económico e financeiro».
Para contrariar esta situação é necessário que os comunistas intervenham e concretizem os seus objectivos. Segundo se afirmou no encontro, que contou com a presença de mais de 30 pessoas, em representação das suas organizações, «há condições novas no Partido e na sociedade portuguesa favoráveis à intervenção política e social dos comunistas nesta importante frente dos micro, pequenos e médios empresários».
«Este é um período de grandes perigos, mas também de grandes potencialidades revolucionários, no mundo e no País», disse Margarida Botelho. Sobre a crise, um dos temas mais focados durante o Encontro, a dirigente lembrou que «o capitalismo é um sistema que não resolve os problemas da humanidade».
Agostinho Lopes falou do Orçamento de Estado para 2009. «Este é um Orçamento muito pobre, nomeadamente do ponto de vista dos salários», acusou.

Governo despreza pequenos empresários

O tecido económico do distrito de Setúbal é constituído por uma presença esmagadora de micro, pequenas e médias empresas, qualquer que seja o sector económico considerado, primário, industrial ou de serviços.
As micro e pequenas empresas (MPME) tem, de igual forma, cada vez maior importância na economia da região, quer na manutenção do emprego quer na criação de mais-valias económicas. Segundo dados do IAPMEI, a estrutura empresarial da economia portuguesa é constituída dominantemente por MPME, representando 99,6 por cento das unidades empresariais, criando 75,2 por cento dos empregos e realizando mais de metade dos negócios (56,4 por cento).
De entre as MPME assumem especial protagonismo as micro e pequenas empresas, que constituem 97,3 por cento das empresas e são responsáveis por mais de 1,5 milhões de empregos (mais de metade do emprego privado – 55,2 por cento) e pela realização de 106,7 milhões de euros de negócios (mais de um terço do volume de negócios – 35,3 por cento).
Entretanto, as micro, pequenas e médias empresas estão a enfrentar problemas graves que derivam da situação da crise que o País está a viver e da política do Governo PS no tratamento desigual concedido às grandes empresas, favorecendo-as em contraste com as micro e pequenas empresas, prejudicadas no que se refere ao regime de tributação fiscal.
«Sou comerciante, tenho uma micro empresa de venda de electrodomésticos. Já tive duas lojas com cinco postos de trabalho, agora, graças às grandes superfícies comerciais, só tenho uma loja, apenas com o meu posto de trabalho. Está provado que as grandes unidades comerciais destroem quatro postos de trabalho por cada um que criam», afirmou um dos intervenientes, lembrando que a evolução no comércio e distribuição «tem sido avassaladora, só entre 2000 e 2005 entraram em actividade 32,3 por cento do total de grandes unidades comerciais».
Durante o Encontro, foi ainda abordada a questão da participação dos MPME na vida associativa. Exemplo desta situação foi um Encontro Regional, no dia 2 de Outubro, realizado pelas associações (APERSA, APECOPSA, ACISBM e ASBA), que culminou com a entrega de uma carta reivindicativa ao Governo Civil de Setúbal. «Uma prova evidente que as associações estão com vitalidade e a afirmarem-se», salientou-se.
Em destaque estiveram ainda temas como a «questão do trabalho e do trabalho do Partido», o «ambiente e as vantagens do biodísel», dos «seguros e os lucros das grandes seguradoras», da «importância das autarquias CDU, que apoiam e tentam resolver os problemas das populações, como a miséria e a fome» da «apicultura e das dificuldades impostas por falta de apoios do Governo», das «oficinas de reparação de automóveis, que se deparam com grandes dificuldades económicas», entre outros assuntos.

MPME exigem:

- Programas de incentivos comunitários adequados às características das MPME correspondendo aos objectivos de desenvolvimento económico e social de que o País e a região necessitam;
- Que o IVA seja, progressivamente, reduzido de forma a ser uniformizado com a Espanha, isto num período máximo de três anos;
- Uma política fiscal direccionada para as MPME que diminua a carga fiscal dos sectores produtivos e abandonando de vez com o aberrante e injusto PEC (Pagamento Especial por Conta) o qual só a estas é aplicado;
- Que nos benefícios fiscais seja considerada a isenção do IMT na compra de espaços para exercerem a sua actividade, incentivando-se deste modo a criação do património das empresas, melhorando o seu funcionamento no mercado e apoiando, nomeadamente, os jovens empresários;
- Que o QREN seja extensivo às micro e pequenas empresas alterando as exigências das candidaturas;
- Exigir a suspensão dos licenciamentos de novas unidades comerciais de grande dimensão, bem como o encerramento das actuais ao domingo;
- O fim da precariedade laboral e dos recibos verdes na unidades comerciais de grande dimensão;
- A regulamentação da subcontratação entre empresas, de forma a assegurar direitos e garantias às subcontratadas.